O Governo de Roraima definiu a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, inicialmente previsto para a quarta-feira, 28 de outubro, para a próxima segunda-feira, dia 26. A determinação foi oficializada por meio do Decreto nº 41.642-E, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-RR).
A mudança abrange todas as repartições integrantes das administrações públicas direta e indireta do estado. Com a alteração, o expediente nas unidades públicas ocorrerá em normalidade na quarta-feira (28), data oficial da comemoração.
Conforme a gestão estadual, a medida tem como propósito proporcionar um período de descanso estendido aos trabalhadores do setor público, englobando o fim de semana, de forma a não gerar prejuízos na prestação dos serviços aos cidadãos. O texto legal também reforça a obrigatoriedade de os dirigentes de cada órgão garantirem o funcionamento dos serviços essenciais durante o dia de folga facultativa.
A data festiva é institucionalizada no estado pelo artigo 192 da Lei Complementar nº 053/2001.
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