A Justiça de Roraima homologou um acordo entre o Ministério Público de Roraima (MPRR) e um posto de combustíveis de Boa Vista após fiscalizações constatarem problemas em uma das bombas de abastecimento.
De acordo com o MP, uma vistoria realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou que a bomba estava registrando uma quantidade e cobrando por ela, mas entregando menos combustível no tanque do veículo do cliente.
O que muda com o acordo?
Para encerrar a ação civil pública movida pela Justiça, o posto assumiu o compromisso de:
- Fornecer a quantidade exata: Garantir que o volume marcado no painel da bomba seja exatamente o mesmo injetado no tanque.
- Manter a qualidade: Seguir todas as normas de qualidade de combustíveis exigidas pela legislação.
- Pagar indenização: Repassar R$ 23 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Caso o posto descumpra qualquer uma das regras combinadas, terá que pagar uma multa de R$ 5 mil por infração.
Fique atento na hora de abastecer!
O promotor de Justiça Adriano Ávila alertou que os motoristas da capital devem ficar atentos na hora de abastecer. Qualquer consumidor pode e deve solicitar o teste de vazão (aferição) diretamente no posto sempre que suspeitar da medição da bomba, garantindo que está pagando pelo volume correto.
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